A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) e o AI-5

A Ditadura Militar Brasileira (1964-1985) transformou radicalmente a vida política do país por mais de duas décadas. Esta lição explica o golpe de 31 de março/1º de abril de 1964, que depôs o presidente João Goulart sob a justificativa de conter a "ameaça comunista" e restaurar a ordem, e como uma sucessão de Atos Institucionais foi utilizada para conferir poderes excepcionais ao regime militar, sobrepondo-se à própria Constituição.

O material dedica atenção especial ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em dezembro de 1968, que marcou o período mais repressivo da ditadura: suspensão do habeas corpus para crimes políticos, fechamento do Congresso Nacional e ampla censura à imprensa, às artes e à produção acadêmica. Você vai entender também o chamado "milagre econômico" (1968-1973), período de altas taxas de crescimento do PIB acompanhado de grande concentração de renda e aumento da dívida externa.

A lição percorre os cinco governos militares — Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo — com destaque para a "abertura lenta, gradual e segura" iniciada por Geisel, e analisa a Lei da Anistia de 1979, uma medida ambígua que permitiu o retorno de exilados políticos, mas também protegeu agentes da repressão de responderem por crimes de tortura.

Por fim, o material aborda o movimento Diretas Já (1983-1984), que mobilizou milhões de brasileiros em torno da Emenda Dante de Oliveira pelo restabelecimento de eleições diretas — derrotada no Congresso — e a eleição indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral em 1985, que encerrou o ciclo de presidentes militares e iniciou a redemocratização.

• Explicar as justificativas políticas e o contexto de Guerra Fria do golpe militar de 1964
• Descrever os efeitos do Ato Institucional nº 5 sobre direitos civis e políticos
• Analisar as características e contradições do 'milagre econômico' (1968-1973)
• Compreender a ambiguidade da Lei da Anistia de 1979
• Relacionar o movimento Diretas Já à eleição indireta de Tancredo Neves em 1985

O golpe militar de 1964 depôs o presidente João Goulart sob a retórica de conter o comunismo, dando início a um regime que se tornaria cada vez mais repressivo, culminando no Ato Institucional nº 5 de dezembro de 1968. Após anos de censura, tortura e concentração de poder no Executivo, a abertura política iniciada por Geisel e impulsionada pelo movimento Diretas Já (1983-1984) resultou na eleição indireta de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral em 1985, encerrando o regime militar.