As presentes condições gerais de utilização (doravante denominadas "CGU") definem as modalidades de utilização do serviço Zestly (doravante denominado o…
As presentes condições gerais de utilização (doravante denominadas "CGU") definem as modalidades de utilização do serviço Zestly (doravante denominado o "Serviço"), acessível através do sítio web https://zestly.org (https://zestly.org), das aplicações móveis (iOS/Android), ou de qualquer outro domínio para o qual o serviço possa ser transferido, editado pela Dapfor SAS (doravante denominada o "Fornecedor").
A utilização do Serviço está sujeita à aceitação sem reservas das presentes CGU. No momento do registo, o Utilizador deve confirmar a sua aceitação das presentes CGU assinalando uma caixa prevista para esse efeito. Esta ação equivale a um reconhecimento expresso e sem reservas.
IMPORTANTE: AO UTILIZAR ESTE SERVIÇO, RECONHECE QUE O CONTEÚDO É GERADO POR ALGORITMOS AUTOMATIZADOS E PODE CONTER ERROS. O SERVIÇO NÃO SUBSTITUI UMA AVALIAÇÃO EDUCATIVA PROFISSIONAL.
Serviço: designa a plataforma educativa Zestly que auxilia os utilizadores a criar questionários, exames, resumos e cartões de aprendizagem personalizados a partir dos seus documentos, utilizando a geração automática de conteúdo.
Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Serviço, esteja ou não registada.
Utilizador não registado: pessoa que utiliza o Serviço em modo de experimentação, sem criação de conta.
Utilizador registado: pessoa que criou uma conta no Serviço.
Utilizador com subscrição: pessoa que subscreveu uma oferta paga do Serviço.
Conteúdo: conjunto das informações, textos, imagens e dados carregados pelo Utilizador no Serviço.
Conteúdo Gerado: questionários, exames, resumos, cartões de aprendizagem e outros materiais criados automaticamente pelos algoritmos do Serviço a partir do Conteúdo do Utilizador.
Modelo: documento pedagógico de base criado pelo Utilizador a partir do qual podem ser gerados questionários, exames, resumos e cartões de aprendizagem.
Cartão de aprendizagem: cartão de memorização gerado pelo Serviço, com uma face (termo, questão ou conceito) e uma face posterior (definição ou resposta).
Sessão de aprendizagem: sequência de revisão de cartões de aprendizagem na qual o Utilizador progride em Modo Deslize (autoavaliação) ou em Modo Memorização (avaliação por inteligência artificial).
Resumo: síntese estruturada gerada automaticamente a partir do Conteúdo do Utilizador.
Grupo: espaço colaborativo criado por um Utilizador que permite convidar membros e partilhar conteúdo pedagógico.
Proprietário do grupo: Utilizador que criou o Grupo, suportando os quotas de utilização e sendo responsável pelo Conteúdo e pelos Membros.
Membro do grupo: Utilizador que aceitou um convite para aderir a um Grupo.
Co-pai / Co-professor: Membro do grupo com direitos de gestão alargados, nomeadamente a capacidade de atribuir conteúdo a outros membros.
Candidato público: Utilizador que acede a um questionário, exame ou conjunto de cartões de aprendizagem através de um link de partilha pública, sem ser o criador do conteúdo.
Organização: entidade com uma subscrição Empresa, que gere vários professores e estudantes num espaço comum.
Subscrição: fórmula paga que permite aceder a funcionalidades alargadas e a quotas mensais aumentados.
Funcionalidades premium: funcionalidades exclusivamente acessíveis aos Utilizadores com subscrição.
Destinatários Terceiros: pessoas que recebem questionários, exames ou cartões de aprendizagem partilhados pelos Utilizadores.
Notificação push: mensagem enviada diretamente para o dispositivo do Utilizador através dos serviços APNs (Apple) ou FCM (Google Firebase), mediante o seu acordo explícito.
O Serviço destina-se a utilizadores com 13 anos ou mais. Ao utilizar o Serviço, confirma ter pelo menos 13 anos. Os utilizadores com menos de 18 anos devem obter o consentimento parental ou de um tutor.
Os pais ou tutores que criam contas para os seus filhos são responsáveis por:
• Supervisionar a utilização do Serviço pelos seus filhos
• Garantir a pertinência do conteúdo partilhado
• Gerir o acesso aos resultados e aos dados pessoais
Os estabelecimentos de ensino que utilizam o Serviço para menores devem garantir a obtenção do consentimento adequado e exercer uma supervisão conforme com as leis aplicáveis.
A utilização do Serviço, mesmo em modo de experimentação sem registo, implica a aceitação plena e integral das presentes CGU. O Fornecedor reserva-se o direito de modificar as CGU a qualquer momento. Os Utilizadores serão informados das alterações significativas por email ou notificação na aplicação. A continuação da utilização do Serviço após essa notificação equivale à aceitação das CGU modificadas.
O Zestly é uma plataforma educativa que auxilia os Utilizadores a criar questionários, exames, resumos e cartões de aprendizagem personalizados a partir dos seus próprios documentos pedagógicos ou de tópicos inseridos livremente, utilizando uma tecnologia de geração automática de conteúdo.
O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE:
• O conteúdo gerado é criado por algoritmos automatizados e pode conter erros factuais, inexatidões ou material inapropriado
• O Serviço não substitui uma avaliação educativa profissional ou a revisão por um especialista
• O Fornecedor não dá qualquer garantia quanto à exatidão, exaustividade ou adequação do conteúdo gerado a uma utilização específica
• Os Utilizadores devem verificar de forma independente todo o conteúdo gerado antes de o utilizar em contextos oficiais ou de elevada importância
• O Conteúdo Gerado pode ser semelhante ou idêntico ao conteúdo gerado para outros utilizadores; o Fornecedor não garante a originalidade ou exclusividade do conteúdo
• O Fornecedor não garante que o Conteúdo Gerado não infrinja direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; o Utilizador é responsável por verificar a conformidade antes de qualquer utilização
• As notas, pontuações e resultados gerados pelo Serviço são fornecidos a título meramente indicativo e não constituem em caso algum avaliações oficiais, certificadas ou academicamente reconhecidas
AVISO IMPORTANTE RELATIVO ÀS AVALIAÇÕES:
As notas e pontuações atribuídas pelo Serviço são geradas automaticamente por algoritmos e:
• NÃO DEVEM ser utilizadas como avaliações oficiais num contexto escolar, universitário ou profissional
• NÃO CONSTITUEM uma certificação, um diploma ou uma qualificação reconhecida
• NÃO PODEM servir de base para decisões de admissão, recrutamento ou progressão
• PODEM conter erros de avaliação pelos quais o Fornecedor declina qualquer responsabilidade de correção
O Utilizador que utilizar os resultados do Serviço para fins oficiais fá-lo por sua conta e risco e exonera o Fornecedor de qualquer responsabilidade quanto às consequências dessa utilização.
O Fornecedor não garante qualquer resultado de aprendizagem, melhoria académica ou aprovação em exames. A eficácia pedagógica do Serviço depende de numerosos fatores independentes da vontade do Fornecedor.
O Serviço propõe as seguintes funcionalidades:
• Questionário: série de perguntas de escolha múltipla geradas a partir do Conteúdo do Utilizador, com correção automática
• Exame: sessão interativa que simula um exame oral conduzido por um professor virtual baseado em inteligência artificial
• Resumo: síntese estruturada do Conteúdo do Utilizador, gerada automaticamente
• Cartões de aprendizagem: conjunto de cartões frente/verso para memorização, utilizável em Modo Deslize ou em Modo Memorização
• Partilha: possibilidade de partilhar todo o conteúdo gerado através de um link público ou de uma atribuição direta a membros de um Grupo
O Serviço permite a geração de conteúdo a partir de consultas textuais inseridas pelo Utilizador (por exemplo: "criar um exame sobre a Revolução Francesa"). O Utilizador reconhece e aceita que:
• O conteúdo gerado a partir de consultas textuais baseia-se em fontes de informação gerais e pode conter erros, inexatidões ou informações desatualizadas
• O Fornecedor não tem qualquer controlo sobre o conteúdo das consultas do Utilizador e declina qualquer responsabilidade quanto à sua pertinência ou legalidade
• O Utilizador é o único responsável pela verificação da exatidão do conteúdo gerado
• Os resultados podem variar e não é garantido que correspondam às expectativas do Utilizador
O Serviço pode propor funcionalidades de entrada de voz e síntese de voz. Estas funcionalidades podem utilizar:
• As capacidades nativas do dispositivo do Utilizador (reconhecimento de voz e síntese de voz do sistema)
• Serviços de terceiros em linha para o processamento de voz, nomeadamente o serviço OpenAI Whisper para transcrição de áudio
O Utilizador reconhece e aceita que:
• A precisão do reconhecimento de voz depende de numerosos fatores (qualidade do áudio, sotaque, ambiente) e não é garantida
• Os dados de voz podem ser transmitidos a prestadores terceiros para processamento, em conformidade com a Política de Privacidade
• O Fornecedor não é responsável por erros de transcrição ou de síntese de voz
• A utilização de serviços de voz de terceiros está sujeita às condições de utilização desses prestadores
A funcionalidade "exame" inclui um modo interativo que simula um exame oral, no qual o sistema coloca questões e o Utilizador responde livremente. O Utilizador reconhece e aceita que:
• O "professor" ou "docente" em modo exame é um sistema automatizado baseado em inteligência artificial, e não uma pessoa real
• As questões são geradas por algoritmos e podem conter erros ou inexatidões
• A avaliação das respostas é efetuada automaticamente e não substitui a avaliação de um pedagogo qualificado
• O Fornecedor não é responsável pela qualidade da interação nem pelo valor pedagógico do diálogo
O Serviço propõe uma funcionalidade de revisão por cartões de aprendizagem, disponível em dois modos:
Modo Deslize: o Utilizador visualiza a face do cartão, pronuncia-se sobre a sua resposta, vira o cartão para ver a face posterior e indica se memorizou o termo ou não. Este modo não recorre a qualquer avaliação automatizada.
Modo Memorização: o Utilizador insere ou dita a sua resposta, que é transmitida a um sistema de inteligência artificial para avaliação. O resultado (correto, parcial, incorreto) é fornecido a título indicativo.
• A avaliação em Modo Memorização é automatizada e pode comportar erros de apreciação
• O Fornecedor não garante a exatidão dos cartões gerados nem a sua adequação a um programa educativo específico
• O histórico das sessões de aprendizagem é conservado de forma a propor uma revisão adaptada aos cartões não dominados durante as sessões anteriores
• Os cartões de aprendizagem podem ser partilhados publicamente através de um link, nas condições previstas no artigo 7
O Serviço pode enviar notificações push para os dispositivos móveis dos Utilizadores que possuam uma conta, mediante o seu acordo explícito.
• As notificações push requerem o registo de um token de identificação do dispositivo junto dos serviços APNs (Apple) ou FCM (Google Firebase)
• A ativação e desativação das notificações push efetuam-se a partir das definições do perfil na aplicação
• A desativação das notificações push ao nível do perfil aplica-se a todos os dispositivos registados do Utilizador
• Os tokens dos dispositivos são conservados mesmo em caso de desativação das notificações, de forma a permitir a reativação sem nova configuração
• Os dados de identificação dos dispositivos são transmitidos à Apple e à Google no âmbito da distribuição das notificações, em conformidade com a Política de Privacidade
O Serviço é acessível sem registo, em modo de experimentação gratuita, dentro dos limites dos quotas previstos para este modo. O acesso em modo de experimentação não requer a criação de uma conta.
A criação de uma conta é necessária para aceder a funcionalidades alargadas. O Utilizador é responsável pela manutenção da confidencialidade das suas credenciais e de todas as atividades na sua conta.
O Serviço é proposto segundo vários planos:
• Gratuito: plano de base acessível após registo, com quotas limitados de utilização mensal
• Básico: plano individual que oferece quotas mensais alargados e acesso às funcionalidades standard
• Família: plano que permite a criação de um Grupo familiar incluindo até seis membros convidados e um co-pai, com quotas partilhados alargados
• Profissional: plano destinado a professores, que permite a gestão de vários Grupos do tipo turma e a atribuição de conteúdo aos membros
• Empresa: plano destinado a organizações, faturado por lugar de professor ativo, que permite a gestão centralizada de vários professores, turmas e estudantes
Os detalhes dos quotas e funcionalidades associados a cada plano são especificados na página de subscrição do Serviço. O Fornecedor reserva-se o direito de modificar os planos e os seus conteúdos mediante um pré-aviso razoável.
Alguns planos permitem ao Utilizador criar Grupos para convidar membros e partilhar conteúdo pedagógico.
Grupo familiar (plano Família):
• O Proprietário do Grupo é o pai pagante; suporta todos os quotas de utilização, incluindo o conteúdo criado pelos membros convidados
• Os membros convidados (filhos) podem criar conteúdo, iniciar questionários, exames e sessões de cartões de aprendizagem, dentro dos limites das permissões concedidas pelo Proprietário
• Um co-pai pode ser convidado com direitos de gestão alargados, nomeadamente a capacidade de atribuir conteúdo
• O conteúdo criado pelos membros é atribuído ao Proprietário do Grupo para efeitos de contabilização dos quotas
Grupo de turma (plano Profissional):
• O professor Proprietário pode criar conteúdo, atribuí-lo aos alunos membros e consultar os seus resultados
• Os alunos membros podem iniciar os conteúdos que lhes são atribuídos ou autorizados, dentro dos limites das permissões definidas pelo professor
• O Proprietário suporta os quotas de utilização para todo o Grupo
Espaço Organização (plano Empresa):
• A Organização dispõe de um espaço comum gerido por um ou vários administradores
• Cada professor membro dispõe dos seus próprios quotas individuais, faturados ao título do seu lugar
• Os estudantes membros não consomem quotas
O Utilizador Proprietário de um Grupo é responsável:
• Pela gestão dos convites e das permissões concedidas aos membros
• Pela conformidade da utilização do Serviço pelos membros do Grupo com as presentes CGU
• Pelo conteúdo partilhado ou atribuído aos membros do Grupo
A utilização do Serviço está sujeita a quotas mensais variáveis consoante o plano subscrito, abrangendo nomeadamente o número de modelos criados, de questionários, de exames, de resumos, de sessões de cartões de aprendizagem e de partilhas públicas. Os quotas são reiniciados de forma diferida no primeiro acesso após o término do período mensal. Os quotas não consumidos não são reportados de um mês para o outro.
Ao carregar conteúdo no Serviço, o Utilizador garante e declara que:
• Possui ou obteve todos os direitos, licenças e permissões necessários para utilizar e carregar o conteúdo
• O conteúdo não infringe qualquer direito de propriedade intelectual, direito à privacidade ou outros direitos de terceiros
• O conteúdo não contém material ilegal, difamatório, obsceno ou prejudicial
• O conteúdo é adequado ao objetivo educativo visado
O Utilizador concede ao Fornecedor uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para utilizar, processar e analisar o conteúdo carregado, unicamente com o propósito de fornecer e melhorar o Serviço. Esta licença termina com a eliminação da conta, exceto para os dados anonimizados utilizados para a melhoria do serviço.
O Utilizador recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Conteúdo Gerado para fins educativos. O Utilizador não pode:
• Vender ou distribuir comercialmente o Conteúdo Gerado sem autorização
• Reivindicar o Conteúdo Gerado como trabalho original para obter créditos académicos
• Utilizar o Conteúdo Gerado de forma contrária às leis aplicáveis
O Serviço, os seus programas informáticos, o seu design, os seus algoritmos e toda a propriedade intelectual associada permanecem propriedade exclusiva do Fornecedor.
Ao partilhar questionários, exames ou cartões de aprendizagem, o Utilizador:
• É o único responsável pela seleção dos destinatários adequados
• Deve garantir que os destinatários têm a idade adequada (13+) ou têm o consentimento parental
• Assume toda a responsabilidade pelas reclamações decorrentes do conteúdo partilhado
• Não deve partilhar conteúdo que contenha dados pessoais sem o consentimento das pessoas em causa
Os links de partilha pública tornam o conteúdo acessível a qualquer pessoa que disponha do link, incluindo Candidatos públicos não registados. O Utilizador compreende que:
• O conteúdo público pode ser consultado, copiado ou partilhado por qualquer terceiro
• Cada acesso através de link público por um novo Candidato público consome um quota de partilhas imputado ao criador do conteúdo
• O Fornecedor não é responsável pela utilização por terceiros do conteúdo partilhado publicamente
• Os links públicos não devem ser utilizados para conteúdo que contenha informações sensíveis
• A desativação de um link público fecha o acesso a novos Candidatos mas não interrompe as sessões já em curso
Os Destinatários Terceiros e os Candidatos públicos que acedem ao conteúdo partilhado estão vinculados pelas presentes CGU no que respeita à sua utilização do Serviço.
No final de um questionário, de um exame ou de uma sessão de cartões de aprendizagem realizada através de um link de partilha pública, o Candidato público pode atribuir uma classificação (de 1 a 5 estrelas) ao conteúdo e deixar um comentário facultativo. O Utilizador criador aceita que:
• Estas classificações são visíveis apenas pelo criador do conteúdo, a título de indicador de satisfação
• As classificações não constituem opiniões públicas nem avaliações oficiais da qualidade do conteúdo
• O Fornecedor não modera os comentários textuais e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo
• O Fornecedor reserva-se o direito de eliminar qualquer comentário contrário às presentes CGU
Os pagamentos são processados por prestadores terceiros:
• Stripe para as subscrições web
• Apple App Store para as compras integradas no iOS
• Google Play para as compras integradas no Android
Ao subscrever, o Utilizador aceita as condições do prestador de pagamento aplicável.
Para as subscrições efetuadas através da Apple:
• O pagamento é debitado da conta Apple ID no momento da confirmação da compra
• As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso
• Gira as suas subscrições nas Definições da conta Apple ID
• Este contrato é celebrado entre o Utilizador e a DAPFOR SAS, e não com a Apple
• A Apple não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte
O plano Empresa é faturado à Organização com base no número de lugares de professores ativos. As condições tarifárias específicas são objeto de um acordo separado entre a Organização e o Fornecedor. As modalidades de rescisão, renovação e modificação do número de lugares são definidas nesse acordo.
As subscrições renovam-se automaticamente salvo cancelamento antes da data de renovação. O cancelamento suspende os débitos futuros mas não confere direito a reembolso pelo período de faturação em curso.
• Para as subscrições web: direito de retratação de 14 dias ao abrigo da legislação europeia, salvo renúncia expressa do Utilizador nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumidor
• Para as compras App Store/Play Store: os reembolsos são regidos pelas políticas de reembolso da Apple ou da Google
• Nenhum reembolso proporcional para períodos de faturação parciais
O Fornecedor pode modificar os preços das subscrições. Os subscritores existentes serão informados com pelo menos 30 dias de antecedência e poderão rescindir antes da entrada em vigor do novo preço.
O Utilizador compromete-se a:
• Utilizar o Serviço de forma legal e ética
• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Não tentar contornar as limitações técnicas ou as medidas de segurança
• Não utilizar o Serviço para fraude ou desonestidade académica
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não carregar conteúdo malicioso nem tentar perturbar o Serviço
• Não utilizar ferramentas automatizadas para aceder ao Serviço sem autorização
• Utilizar a função de partilha de forma responsável e em conformidade com as leis aplicáveis
É estritamente proibido carregar, submeter, gerar ou partilhar através do Serviço qualquer conteúdo:
• De caráter pornográfico, obsceno ou sexualmente explícito
• De pornografia infantil ou que explore menores de qualquer forma
• Incitando ao ódio, à violência ou à discriminação
• Difamatório, caluniador ou que atente à honra de outrem
• Que faça apologia do terrorismo ou incite à prática de atos terroristas
• Que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Que contenha dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento
• Que constitua fraude ou burla
• Que viole qualquer lei ou regulamentação aplicável
O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que submete ao Serviço, incluindo as consultas textuais utilizadas para a geração de conteúdo. O Fornecedor não exerce qualquer controlo prévio sobre o conteúdo submetido e declina qualquer responsabilidade quanto às consequências da submissão de conteúdo ilícito pelo Utilizador.
Em caso de submissão de conteúdo ilícito, o Utilizador fica exposto a:
• A suspensão ou rescisão imediata da sua conta sem reembolso
• A eliminação de todo o conteúdo considerado ilícito
• A comunicação às autoridades competentes em conformidade com as obrigações legais
• Processos judiciais civis e/ou penais
O Fornecedor reserva-se o direito de suspender ou rescindir as contas que violem estas obrigações sem pré-aviso nem reembolso.
O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.
O Fornecedor declina expressamente qualquer responsabilidade por:
• Os erros, inexatidões ou omissões no Conteúdo Gerado
• As consequências académicas resultantes da utilização do Serviço ou do Conteúdo Gerado
• As decisões tomadas com base no Conteúdo Gerado
• A perda ou corrupção do Conteúdo do Utilizador ou dos dados
• O acesso não autorizado às contas devido à negligência do Utilizador
• As interrupções, atrasos ou indisponibilidades do Serviço
• A utilização por terceiros do conteúdo partilhado
• As ações dos Destinatários Terceiros ou dos Candidatos públicos
• Os problemas de compatibilidade com os dispositivos ou programas informáticos do Utilizador
• Os problemas relacionados com os prestadores de pagamento terceiros
• As notas, pontuações ou avaliações geradas pelo Serviço e as suas consequências
• O stress, a angústia psicológica ou qualquer prejuízo emocional relacionado com os resultados
• As decisões de admissão, recrutamento ou progressão baseadas nos resultados do Serviço
• A utilização fraudulenta ou não autorizada do Serviço pelo Utilizador ou por terceiros
• As sanções académicas, disciplinares ou legais resultantes de fraude académica cometida pelo Utilizador
• A não receção ou o atraso de notificações push relacionados com restrições do sistema operativo ou do operador
O Fornecedor não tem qualquer obrigação geral de supervisão relativamente a:
• O conteúdo carregado ou submetido pelos Utilizadores
• A utilização feita do Serviço ou do Conteúdo Gerado
• A prevenção de fraude académica ou de qualquer uso abusivo
• A verificação da exatidão do conteúdo antes da geração
• O conteúdo dos comentários deixados no âmbito do sistema de classificação
O Utilizador reconhece que o Fornecedor não pode razoavelmente supervisionar, filtrar ou prevenir todos os usos potencialmente inadequados do Serviço.
O SERVIÇO É FORNECIDO SEM QUALQUER GARANTIA DE DISPONIBILIDADE, DE TEMPO DE FUNCIONAMENTO ("UPTIME") OU DE NÍVEL DE SERVIÇO ("SLA").
O Fornecedor não garante:
• A disponibilidade contínua ou ininterrupta do Serviço
• A ausência de falhas, erros ou interrupções
• A disponibilidade do Serviço durante períodos críticos (exames, testes)
• Um tempo de resposta ou de processamento específico
O Utilizador aceita que o Serviço pode estar indisponível a qualquer momento, inclusive durante a realização de um teste ou exame, e renuncia a qualquer reclamação relacionada com tal indisponibilidade.
EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE TOTAL DO FORNECEDOR PODERÁ EXCEDER O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR PELO SERVIÇO DURANTE OS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO. EM CASO ALGUM O FORNECEDOR PODERÁ SER RESPONSABILIZADO POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS.
Estas limitações aplicam-se mesmo que um recurso não atinja o seu objetivo essencial.
O Utilizador aceita indemnizar, defender e exonerar de qualquer responsabilidade o Fornecedor, os seus dirigentes, administradores, colaboradores e agentes de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade e despesa (incluindo honorários jurídicos razoáveis) decorrente de:
• A violação das presentes CGU pelo Utilizador
• O Conteúdo do Utilizador carregado no Serviço
• A utilização pelo Utilizador do Conteúdo Gerado
• A partilha pelo Utilizador de questionários, exames ou cartões de aprendizagem com terceiros
• Qualquer reclamação de terceiros relacionada com a utilização do Serviço pelo Utilizador
• A violação de qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
• As ações dos membros de um Grupo do qual o Utilizador é Proprietário
O Fornecedor trata os dados em conformidade com a Política de Privacidade (/legal/privacy).
Responsável pelo tratamento: DAPFOR SAS, 26 rue Hector Berlioz 92500 Rueil-Malmaison, França.
Em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), o Utilizador dispõe dos direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade e oposição. Estes direitos podem ser exercidos por email para: info@zestly.org
Entre os subcontratantes e destinatários dos dados figuram nomeadamente: os fornecedores de inteligência artificial utilizados para a geração de conteúdo (Google Gemini, OpenAI), os prestadores de pagamento (Stripe, Apple, Google), os fornecedores de serviços de notificação push (Apple APNs, Google FCM) e os prestadores de alojamento. A lista completa está detalhada na Política de Privacidade.
O Fornecedor pode suspender ou rescindir contas imediatamente e sem pré-aviso por:
• Violação das presentes CGU
• Atividade fraudulenta suspeita
• Não pagamento das taxas de subscrição
• Inatividade prolongada (após pré-aviso)
Os Utilizadores podem eliminar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o suporte. A eliminação da conta:
• Produz efeitos imediatamente
• Implica a perda de acesso a todo o conteúdo e dados
• Não confere direito a qualquer reembolso
• Não afeta as obrigações contraídas antes da rescisão
• Implica o encerramento do Grupo do qual o Utilizador é Proprietário e a perda de acesso para os membros convidados
Na rescisão, a licença do Utilizador para utilizar o Serviço e o Conteúdo Gerado termina. As disposições relativas à propriedade intelectual, à limitação de responsabilidade, à indemnização e à resolução de litígios sobrevivem à rescisão.
O Serviço é uma ferramenta educativa e não constitui aconselhamento educativo, psicológico ou académico profissional. Os Utilizadores devem consultar profissionais qualificados para avaliações oficiais.
Os Utilizadores que empreguem o Serviço para recrutamento ou avaliação de colaboradores:
• São os únicos responsáveis pela conformidade com as leis laborais e de não discriminação
• Não devem utilizar o Conteúdo Gerado como única base para decisões de emprego
• Reconhecem que o Conteúdo Gerado não é validado para fins de avaliação profissional
Os estabelecimentos de ensino e as organizações que utilizam o Serviço são responsáveis por garantir políticas de utilização e uma supervisão adequadas, incluindo no que respeita à utilização pelos seus professores e estudantes no âmbito do plano Empresa.
Antes de iniciar qualquer procedimento formal, o Utilizador aceita contactar o Fornecedor em info@zestly.org para tentar uma resolução amigável. O Fornecedor responderá no prazo de 30 dias.
As presentes CGU são regidas pelo direito francês, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.
Qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Paris, França.
Se for um consumidor residente nos Estados Unidos, os litígios decorrentes das presentes CGU ou a elas relacionados podem, a critério do Fornecedor e na medida permitida pela lei aplicável, ser resolvidos por arbitragem vinculativa em vez de recorrer aos tribunais.
Esta cláusula de arbitragem:
• Aplica-se apenas a utilizadores residentes nos Estados Unidos
• Não se aplica a utilizadores situados na União Europeia ou noutras jurisdições onde as leis obrigatórias de proteção dos consumidores proíbem a arbitragem
• Não impede qualquer parte de recorrer aos tribunais competentes para litígios de pequeno valor ("small claims court")
A arbitragem será conduzida em inglês, numa base individual, de acordo com as regras de um organismo de arbitragem reconhecido (tal como a AAA ou JAMS).
A arbitragem coletiva e os procedimentos coletivos não são autorizados, na medida permitida pela lei aplicável.
A sentença arbitral será definitiva e vinculativa para as partes, e poderá ser executada perante qualquer tribunal competente.
Nenhuma disposição das presentes CGU afeta os direitos legais dos consumidores ao abrigo da lei aplicável.
As aplicações móveis são distribuídas através da Apple App Store e da Google Play Store. Ao descarregar a aplicação, o Utilizador aceita as condições de utilização da loja aplicável.
A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários das presentes CGU para as aplicações iOS. A Apple tem o direito de fazer cumprir as presentes CGU contra o Utilizador.
Nem a Apple nem a Google têm qualquer obrigação de fornecer manutenção, suporte ou atualizações para as aplicações.
Se uma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
As presentes CGU, conjuntamente com a Política de Privacidade, constituem a integralidade do acordo entre o Utilizador e o Fornecedor.
A não aplicação de uma disposição não constitui uma renúncia a essa disposição.
O Utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem o consentimento escrito do Fornecedor. O Fornecedor pode ceder os seus direitos e obrigações a qualquer sociedade afiliada ou sucessora.
O Fornecedor não é responsável pelos atrasos ou incumprimentos devidos a circunstâncias independentes da sua vontade razoável, incluindo nomeadamente:
• Catástrofes naturais, guerras, atos de terrorismo, motins
• Pandemias, epidemias, emergências sanitárias
• Falhas dos fornecedores de infraestrutura cloud (AWS, Google Cloud, Scaleway, etc.)
• Falhas dos fornecedores de serviços de inteligência artificial
• Falhas elétricas ou de telecomunicações
• Ciberataques, ataques DDoS, incidentes de segurança
• Decisões governamentais, regulatórias ou judiciais
• Greves ou conflitos sociais
NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O UTILIZADOR RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA ("CLASS ACTION") OU PROCEDIMENTO COLETIVO CONTRA O FORNECEDOR.
Qualquer litígio deve ser resolvido individualmente. Esta cláusula aplica-se nas jurisdições onde é legalmente aplicável.
O Utilizador é responsável pelo cumprimento das leis e regulamentações locais aplicáveis na sua jurisdição, nomeadamente:
• As regulamentações relativas à educação e às avaliações
• As restrições à exportação e ao controlo das tecnologias
• As leis de proteção de dados e privacidade
• As regulamentações sectoriais específicas (educação, emprego, etc.)
O Fornecedor não garante que o Serviço está em conformidade com as leis de todas as jurisdições.
O Serviço propõe um programa de afiliação sujeito a condições específicas disponíveis em [/legal/affiliate]. Em caso de conflito entre as condições do programa de afiliação e as presentes CGU, as condições do programa de afiliação prevalecem nos pontos que regulam especificamente.
Para qualquer questão relativa a estas CGU, contacte: info@zestly.org
As presentes CGU podem ser traduzidas em várias línguas. Em caso de divergência entre as diferentes versões linguísticas, a versão francesa prevalece.
Data da última atualização: maio de 2026
Ao utilizar o Serviço, reconhece ter lido, compreendido e aceite sem reservas as presentes CGU.
